Termos de Uso

Versão de 11 de novembro de 2026

Estes termos valem para quem usa os aplicativos MedTech em medtechbr.com.br. Ao criar uma conta ou usar os apps, você concorda com eles. O tratamento de dados pessoais está na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

1. Quem somos

Os aplicativos MedTech são oferecidos por M PARENTE OLIVEIRA TECNOLOGIA LTDA (nome fantasia MedTech), CNPJ 69.544.873/0001-61, com sede na Rua Visconde de Mauá, 3111, Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP 60125-161. Contato: contato@medtechbr.com.br ou WhatsApp (85) 99958-3035.

2. Apps cobertos

Apps descontinuados. EnfermarIA, Logbook, AltaEnf, Guia do Interno, MedProvas e Foco foram descontinuados em 7 de outubro de 2026. ATBguia, CalcMed e PocusAI passaram a fazer parte do CondutAI. O que você guardou na conta por esses apps continua guardado, sob a Política de Privacidade, e entra no "Baixar meus dados" do portal. Você pode pedir uma cópia ou a exclusão desses dados a qualquer momento pelo e-mail contato@medtechbr.com.br.

O RefilMed tem termo específico, que vale junto com estes termos. A Clinicar é outra empresa e não está coberta aqui.

3. Quem pode usar

4. Conta

O CPF é pedido uma vez, na hora de pagar, e identifica o titular nos pagamentos e na nota fiscal. Um CPF só pode estar em uma conta; para trocar, fale com contato@medtechbr.com.br.

A conta é pessoal. Não compartilhe a senha nem o login. Você responde pelo que é feito na sua conta. Se perceber uso que não foi seu, troque a senha e avise pelo e-mail contato@medtechbr.com.br.

5. Apoio à decisão: IA e conteúdo

Os apps clínicos e a inteligência artificial dão apoio à decisão. Eles não substituem a avaliação do paciente, o julgamento clínico nem o laudo do especialista. A conduta é do profissional que atende.

6. Dados de pacientes

Quando você registra dados de pacientes nos apps clínicos, você (ou a instituição em que atende) é o controlador desses dados, com as obrigações da LGPD e do sigilo profissional. A MedTech atua como operadora: guarda e processa os dados só para prestar o serviço a você.

Os detalhes estão na seção 3 da Política de Privacidade.

7. Conteúdo de estudo e provas

8. O que não é permitido

9. Planos, pagamento e cancelamento

Os planos e os preços estão na página de planos. Dúvidas comuns estão na Ajuda. Valem estas regras:

10. Propriedade intelectual

A marca, o software, os textos e a organização do conteúdo dos apps pertencem à MedTech ou são usados com licença. Diretrizes, artigos e questões oficiais pertencem aos seus autores e são citados como fonte.

O que você cria nos apps continua sendo seu. Você autoriza a MedTech a guardar, processar e exibir esse conteúdo só para prestar o serviço a você.

11. Disponibilidade e mudanças nos apps

Trabalhamos para manter os apps no ar, mas pode haver interrupção para manutenção ou por falha de provedores como Google e GitHub. Podemos mudar, melhorar ou retirar funções. Se um app pago for retirado, avisamos antes e devolvemos o valor proporcional ao período pago e não usado.

12. Responsabilidades

A MedTech responde pelo funcionamento dos apps, pela proteção dos dados conforme a Política de Privacidade e pelos danos que causar, nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.

Você responde pelas decisões clínicas que toma, pela conferência do que usa dos apps, pelos dados que registra e pela guarda da sua senha.

Nada nestes termos afasta direito que a lei garante a você.

13. Encerramento da conta

Você pode encerrar a conta quando quiser. No portal, abra Configurações e toque em "Excluir minha conta". Apagamos a conta e todos os dados em até 15 dias e confirmamos por e-mail. Os detalhes estão na seção 12 da Política de Privacidade. Se houver assinatura ativa, cancele-a também (seção 9).

Podemos suspender a conta que descumprir estes termos, por exemplo por compartilhamento de login, abuso da IA ou uso ilícito. Nesse caso, informamos o motivo por e-mail e você pode responder. Mesmo com a conta suspensa, você pode pedir uma cópia dos seus dados.

14. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a versão no topo muda junto. Mudança relevante é avisada no portal ou por e-mail antes de começar a valer. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura e encerrar a conta.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário.

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