Estes termos valem para quem usa os aplicativos MedTech em medtechbr.com.br. Ao criar uma conta ou usar os apps, você concorda com eles. O tratamento de dados pessoais está na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
1. Quem somos
Os aplicativos MedTech são oferecidos por M PARENTE OLIVEIRA TECNOLOGIA LTDA (nome fantasia MedTech), CNPJ 69.544.873/0001-61, com sede na Rua Visconde de Mauá, 3111, Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP 60125-161. Contato: contato@medtechbr.com.br ou WhatsApp (85) 99958-3035.
2. Apps cobertos
- Portais: MedTech App e MedTech Provas.
- Apps clínicos: CondutAI (que inclui antibioticoterapia, calculadoras e ultrassom à beira-leito), LaudAI, PaliAI e PlantãoHub.
- Rotina pessoal: Granaê.
- Estudo: FlashMed, ClínicaMed, TráfegoTítulo, FarmaUTI, AprovaFarma, SOS Farmácia Comercial e SOS Farmacologia.
Apps descontinuados. EnfermarIA, Logbook, AltaEnf, Guia do Interno, MedProvas e Foco foram descontinuados em 7 de outubro de 2026. ATBguia, CalcMed e PocusAI passaram a fazer parte do CondutAI. O que você guardou na conta por esses apps continua guardado, sob a Política de Privacidade, e entra no "Baixar meus dados" do portal. Você pode pedir uma cópia ou a exclusão desses dados a qualquer momento pelo e-mail contato@medtechbr.com.br.
O RefilMed tem termo específico, que vale junto com estes termos. A Clinicar é outra empresa e não está coberta aqui.
3. Quem pode usar
- Os apps são para maiores de 18 anos.
- Os apps clínicos são de uso exclusivo de profissionais de saúde e de estudantes da área. O estudante usa sob a supervisão exigida pela sua formação. Nenhum app autoriza ato que a sua habilitação não permite.
- O LaudAI é de uso exclusivo de médicos. Antes do primeiro rascunho, você informa CRM e UF e declara que vai revisar e assinar o que usar. Laudar exame é ato privativo do médico (Lei nº 12.842/2013, art. 4º).
- Você declara que as informações que fornece são verdadeiras.
4. Conta
O CPF é pedido uma vez, na hora de pagar, e identifica o titular nos pagamentos e na nota fiscal. Um CPF só pode estar em uma conta; para trocar, fale com contato@medtechbr.com.br.
A conta é pessoal. Não compartilhe a senha nem o login. Você responde pelo que é feito na sua conta. Se perceber uso que não foi seu, troque a senha e avise pelo e-mail contato@medtechbr.com.br.
5. Apoio à decisão: IA e conteúdo
Os apps clínicos e a inteligência artificial dão apoio à decisão. Eles não substituem a avaliação do paciente, o julgamento clínico nem o laudo do especialista. A conduta é do profissional que atende.
- A IA pode errar, omitir informação ou citar fonte de forma imprecisa. Confira dose, via, interação, contraindicação e diretriz antes de usar qualquer sugestão.
- A conferência por regras da prescrição no CondutAI detecta parte dos erros, não todos.
- O texto do LaudAI é um rascunho. Ele só vale como laudo depois que o médico revisa e assina.
- O conteúdo de referência segue as fontes indicadas em cada tela. Diretrizes mudam; confira a fonte e o ano antes de decidir.
- O Granaê organiza finanças pessoais. Não é consultoria financeira, contábil ou tributária.
6. Dados de pacientes
Quando você registra dados de pacientes nos apps clínicos, você (ou a instituição em que atende) é o controlador desses dados, com as obrigações da LGPD e do sigilo profissional. A MedTech atua como operadora: guarda e processa os dados só para prestar o serviço a você.
- Registre só o necessário para o cuidado.
- Não escreva nome, CPF ou outro identificador do paciente em texto enviado à IA. A retirada desses dados cabe a você.
- Siga as regras da sua instituição sobre uso de ferramentas digitais.
Os detalhes estão na seção 3 da Política de Privacidade.
7. Conteúdo de estudo e provas
- Questões de provas oficiais trazem a banca e o ano. Elas são reproduzidas para estudo, com citação da fonte.
- Questões sem banca e ano são autorais da MedTech.
- Se encontrar erro em uma questão, use o botão de sinalizar. A administração revisa.
- Estudar nos apps ajuda na preparação, mas não garante aprovação.
8. O que não é permitido
- Usar os apps para atividade ilícita ou que viole direitos de terceiros.
- Copiar em massa, extrair automaticamente ou revender o conteúdo dos apps.
- Tentar burlar o login, a cota de IA, o controle de acesso ou a segurança dos sistemas.
- Compartilhar a conta com outras pessoas.
- Inserir dados de terceiros sem base legal para isso.
9. Planos, pagamento e cancelamento
Os planos e os preços estão na página de planos. Dúvidas comuns estão na Ajuda. Valem estas regras:
- Antes da compra você vê o preço, o período e o que cada plano inclui.
- Teste de 7 dias. Conta nova usa os apps e as plataformas de prova por 7 dias, sem cartão e sem cobrança automática. No fim do teste, o acesso fica travado até a assinatura, e o que você registrou continua salvo na conta. O teste vale uma vez por pessoa.
- Pagamento é processado pelo Mercado Pago, em página própria. O plano mensal é uma assinatura no cartão de crédito, renovada automaticamente. O plano anual é um pagamento único, por Pix, cartão (em até 12x) ou boleto, e não renova sozinho. Cartão e Pix liberam o acesso na hora; boleto, em até 3 dias úteis depois do pagamento. Os apps MedTech nunca pedem o número do cartão.
- Direito de arrependimento. Você pode desistir da compra em até 7 dias, contados da contratação, e recebe de volta todo o valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49; Decreto nº 7.962/2013, art. 5º). Basta pedir pelo e-mail contato@medtechbr.com.br ou pelo portal (Configurações, Minha assinatura). A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, pelo Mercado Pago.
- Renovação. A assinatura mensal renova ao fim de cada mês, até você cancelar. O plano anual vale 12 meses e termina sem cobrança nova; o portal mostra a data de vencimento e, para continuar, você contrata de novo. Mudança de preço é avisada antes e só vale a partir do período seguinte.
- Cancelamento. Você pode cancelar quando quiser, pelo portal (Configurações, Minha assinatura, botão Cancelar assinatura) ou por e-mail. O cancelamento interrompe as próximas cobranças. O acesso continua até o fim do período já pago. Confirmamos o cancelamento por e-mail.
- Recibo e nota fiscal. O Mercado Pago envia o comprovante para o seu e-mail. Se precisar de nota fiscal, peça pelo e-mail com CNPJ ou CPF.
10. Propriedade intelectual
A marca, o software, os textos e a organização do conteúdo dos apps pertencem à MedTech ou são usados com licença. Diretrizes, artigos e questões oficiais pertencem aos seus autores e são citados como fonte.
O que você cria nos apps continua sendo seu. Você autoriza a MedTech a guardar, processar e exibir esse conteúdo só para prestar o serviço a você.
11. Disponibilidade e mudanças nos apps
Trabalhamos para manter os apps no ar, mas pode haver interrupção para manutenção ou por falha de provedores como Google e GitHub. Podemos mudar, melhorar ou retirar funções. Se um app pago for retirado, avisamos antes e devolvemos o valor proporcional ao período pago e não usado.
12. Responsabilidades
A MedTech responde pelo funcionamento dos apps, pela proteção dos dados conforme a Política de Privacidade e pelos danos que causar, nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.
Você responde pelas decisões clínicas que toma, pela conferência do que usa dos apps, pelos dados que registra e pela guarda da sua senha.
Nada nestes termos afasta direito que a lei garante a você.
13. Encerramento da conta
Você pode encerrar a conta quando quiser. No portal, abra Configurações e toque em "Excluir minha conta". Apagamos a conta e todos os dados em até 15 dias e confirmamos por e-mail. Os detalhes estão na seção 12 da Política de Privacidade. Se houver assinatura ativa, cancele-a também (seção 9).
Podemos suspender a conta que descumprir estes termos, por exemplo por compartilhamento de login, abuso da IA ou uso ilícito. Nesse caso, informamos o motivo por e-mail e você pode responder. Mesmo com a conta suspensa, você pode pedir uma cópia dos seus dados.
14. Mudanças nestes termos
Quando estes termos mudarem, a versão no topo muda junto. Mudança relevante é avisada no portal ou por e-mail antes de começar a valer. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura e encerrar a conta.
15. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário.
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