Medicina de Família e Comunidade · Ciclos de vida e populações na APS
ENAMED 2025, questão 84
A agente comunitária de saúde de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) relata, durante a reunião de equipe, a sua preocupação com os idosos de uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) no território da UBS. Em sua última visita, a agente observou que na instituição havia 38 idosos vivendo em isolamento excessivo, a maioria sem vínculos familiares ativos e sofrendo constantes agressões dos funcionários. Comenta ainda que havia sinais de contenção física em idosos com demência avançada e presença de lesões de pressão. Qual a conduta mais adequada da equipe de saúde?
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Resposta correta: Articular ação intersetorial com órgãos de controle social, registrar notificação compulsória de violência institucional e elaborar plano de ação conjunta com a equipe da ILPI.
Agressões por funcionários, isolamento, contenção física indevida e lesões por pressão configuram violência institucional e negligência contra idosos. O Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei 12.461/2011 tornam obrigatória a notificação de suspeita ou confirmação de violência por serviços de saúde, com comunicação a autoridade policial, Ministério Público ou conselhos do idoso. A equipe deve notificar, articular ação intersetorial (assistência social, vigilância sanitária, Ministério Público, conselho) e construir com a ILPI um plano para corrigir as práticas, sem deixar de cuidar dos residentes.
Por que cada alternativa está certa ou errada
- Formalizar denúncia ao Conselho Municipal do Idoso, considerando que situações como contenção e úlcera por pressão podem acontecer em ambientes de institucionalização prolongada e não requerem intervenção clínica imediata.Contenção e lesão por pressão não são aceitáveis como rotina da institucionalização e exigem intervenção clínica.
- Oferecer apoio clínico para os casos de maior vulnerabilidade, como os com lesão por pressão e agitação psicomotora, sugerindo adequações na rotina assistencial, respeitando a autonomia da ILPI.Respeitar a autonomia da ILPI diante de agressões e negligência omite o dever legal de notificar.
- Articular ação intersetorial com órgãos de controle social, registrar notificação compulsória de violência institucional e elaborar plano de ação conjunta com a equipe da ILPI.Correta: notificação compulsória da violência, ação intersetorial com controle social e plano conjunto com a ILPI.
- Agendar reuniões quinzenais com a equipe da ILPI para educação permanente sobre cuidados paliativos, sem envolver outras instâncias legais ou sociais.Educação permanente isolada, sem acionar outras instâncias, deixa os idosos expostos à violência.
Base: Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e Lei 12.461/2011 (notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa)
Questão da prova oficial ENAMED 2025 (ENAMED (INEP/MEC)). Comentário da MedTech. As alternativas podem estar em ordem diferente da do caderno. Material de estudo: confira sempre a diretriz vigente.