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Saúde Coletiva e SUS · Ética médica, bioética e medicina legal

ENAMED 2025, questão 62

Médica de família e comunidade foi solicitada para preencher a declaração de óbito de um paciente que acompanhava regularmente em sua área adstrita. O paciente era hipertenso há 30 anos, com histórico pessoal de acidente vascular encefálico (AVE) há 5 anos. Há 10 dias o paciente apresentou quadro gripal e há 1 dia teve agravamento dos sintomas respiratórios, com dispneia e cianose. A declaração de óbito deverá ser preenchida

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Resposta correta: pela médica e constar: Parte I: a) Insuficiência respiratória aguda grave (horas); b) Pneumonia (1 dia); Síndrome gripal (10 dias). Parte II: a) Acidente vascular encefálico (5 anos); b) Hipertensão arterial sistêmica (30 anos).

Morte natural de paciente acompanhado regularmente: a declaração de óbito cabe ao médico assistente (Resolução CFM 1.779/2005). O IML só atua em morte violenta ou suspeita, e o SVO em morte natural sem assistência médica ou sem causa definida. Na Parte I a sequência causal vai da causa terminal (linha a) até a causa básica (última linha preenchida): insuficiência respiratória (horas), devida à pneumonia (1 dia), devida à síndrome gripal (10 dias). Na Parte II entram condições que contribuíram sem fazer parte da cadeia, como AVE prévio e hipertensão.

Por que cada alternativa está certa ou errada

  • pelo Instituto Médico Legal e constar: Parte I: a) Insuficiência respiratória aguda grave (horas); b) Síndrome gripal (10 dias); c) Hipertensão arterial sistêmica (30 anos). Parte II: Acidente vascular encefálico (5 anos).Morte natural com assistência não vai ao IML, e a cadeia omite a pneumonia e põe a hipertensão como causa básica do evento respiratório.
  • pela médica e constar: Parte I: a) Insuficiência respiratória aguda grave (horas); b) Pneumonia (1 dia); Síndrome gripal (10 dias). Parte II: a) Acidente vascular encefálico (5 anos); b) Hipertensão arterial sistêmica (30 anos).Correta: a médica assistente preenche, com a cadeia respiratória na Parte I e AVE e hipertensão como contribuintes na Parte II.
  • pelo Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU) e constar: Parte I: a) Síndrome gripal (10 dias); b) Pneumonia (1 dia); c) Insuficiência respiratória aguda grave (horas). Parte II: a) Acidente vascular encefálico (5 anos); b) Hipertensão arterial sistêmica (30 anos).O SAMU não preenche DO de paciente acompanhado, e a ordem está invertida: a linha a deve ser a causa terminal.
  • pelo serviço de verificação de óbitos e constar: Parte I: a) Insuficiência respiratória aguda grave (horas); b) Acidente vascular encefálico (5 anos); c) Hipertensão arterial sistêmica (30 anos). Parte II: a) Pneumonia (1 dia); b) Síndrome gripal (10 dias).O SVO é para morte natural sem assistência, e AVE e hipertensão não causaram a insuficiência respiratória aguda.

Base: Ministério da Saúde. Declaração de Óbito: manual de instruções para preenchimento, 2022, e Resolução CFM 1.779/2005

Questão da prova oficial ENAMED 2025 (ENAMED (INEP/MEC)). Comentário da MedTech. As alternativas podem estar em ordem diferente da do caderno. Material de estudo: confira sempre a diretriz vigente.